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PV não dará legenda a candidatos condenados pela Justiça
05/04/2010 - Fonte: Por Roberto Santiago, deputado federal (PV-SP)



Tenho orgulho e a honra de informar aos meus amigos, lideranças e cidadãos que, com minha participação e apoio, a Executiva Nacional do Partido Verde aprovou a proposta "Ficha Limpa do PV", que impede "a candidatura de qualquer integrante do partido com condenação judicial em segunda instância (decisão colegiada)".

A resolução, que incorpora termos do projeto Ficha Limpa em tramitação no Congresso Nacional, foi encaminhada esta semana para publicação no Diário Oficial da União e é válida já para as eleições de outubro.

Para senadora Marina Silva, pré-candidata do PV à Presidência da República, a decisão demonstra coerência do partido. "Como nós trabalhamos para a aprovação do projeto Ficha Limpa no Congresso, faz sentido que nos antecipemos já na implementação."

Pela decisão, não serão admitidos como candidatos do PV políticos condenados, os que forem condenados [em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena] por crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, por atos contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o meio ambiente, a saúde pública e contra a vida.

A resolução impede ainda candidaturas de políticos que tiveram suas contas relativas a funções públicas rejeitadas por irregularidade que configure ato de improbidade administrativa.

Na opinião do presidente nacional da legenda, o vereador paulistano José Luiz de França Penna, "para construir algo diferente do que está aí, precisamos de pessoas compromissadas com a ética".

Como todos nós sabemos, a decisão adotada pelo Partido Verde corta o mal pela raiz. Pois pela legislação eleitoral brasileira quem autoriza, através da legenda, qualquer pessoa a se tornar candidato, é o partido. Fora do partido, ou seja, sem legenda, nenhum cidadão brasileiro consegue se candidatar.

Portanto a decisão do Partido Verde credencia todos os candidatos dentro do critério da "Ficha Limpa", pois a resolução que foi adotada no dia 29 de março obriga o candidato a assinar um termo de compromisso confirmando que não tem "condenação judicial em segunda instância (decisão colegiada)".

Além disso, será criada a Comissão Eleitoral do Partido Verde para analisar e responder em 48 horas os casos de denúncia de eventuais problemas que comprometam a ficha do candidato ou candidata.

Veja a seguir a lista das irregularidades que impedirão um candidato ou candidata a receber a legenda do Partido Verde para as próximas eleições, os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:

1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;
2. contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;
3. contra o meio ambiente e a saúde pública;
4. eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;
5. de abuso de autoridade;
6. de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
7. de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;
8. de redução à condição análoga à de escravo;
9. contra a vida e a dignidade sexual;
10. praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

Para mais informações ligue para (11) 3299-5988, falar Amanda Oliveira




Assessoria do Deputado Federal
ROBERTO SANTIAGO
Escritório Regional de Atibaia
11 4402 - 4020