Bancada dos trabalhadores faz acordo para tentar aprovar reajuste

--2010/08/05

Bancada dos trabalhadores faz acordo para tentar aprovar reajuste dos aposentados em 80% da variação do PIB.



O deputado federal Roberto Santiago (PV-SP) e o deputado Paulinho da Força (PDT-SP) conseguiram, ontem, um acordo com representantes do governo no Congresso, parlamentares integrantes de frentes em defesa dos aposentados e membros de centrais sindicais para votação do projeto que garante aos aposentados e pensionistas reajuste anual de seus vencimentos, em moldes semelhantes ao reajuste do salário mínimo dos trabalhadores da ativa. Pelo acordo, o governo trabalharia para chegar ao índice de 80% do Produto Interno Bruto (PIB) mais a inflação do período para o reajuste das aposentadorias e pensões acima do mínimo. A emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) ao PL 1/07 propunha um reajuste de 100% do PIB, como ocorre com o salário mínimo.

A bancada dos trabalhadores foi liderada pelo Deputado Federal Roberto Santiago
PV/SP, vice-presidente da UGT/Nacional. O plenário da Câmara dos Deputados deverá apreciar o reajuste dos aposentados na próxima quarta-feira, dia 14 de abril de 2010. Da parte do governo estão envolvidos o senador Romero Jucá, líder do governo no Senado, e o deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara dos Deputados.



Multas financiarão restauração de área desmatada



O deputado Roberto Santiago é o relator do Projeto de Lei 5011, de 2009, que determina que 10% (dez por cento), no mínimo, das multas aplicadas em função do desmatamento ilegal sejam aplicadas na restauração da área desmatada com espécies nativas do local.


O que motiva o deputado Roberto Santiago é o que estabelece a Constituição Federal no seu art. 225: "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".


Como se sabe, aquele que desmata ou age contra a natureza está sujeito, dentre outras penalidades, ao pagamento de multa. "O valor arrecadado pelos órgãos ambientais com as multas por desmatamento será usado, segundo minha proposta, para a restauração das áreas desmatadas", afirma Roberto Santiago.



A legislação vigente, entretanto, não estabelece até o momento uma regra clara neste sentido. Daí ter o deputado Roberto Santiago assumido a relatoria e defender que pelo menos 10% dos valores arrecadados com as multas sejam imediatamente revertidos para a recuperação da área que foi criminalmente atacada. Os recursos poderão ser aplicados em ações ambientais de outra natureza como, por exemplo, o financiamento da máquina administrativa dos órgãos ambientais.


Empresas que lesarem o meio ambiente serão punidas


As empresas que forem condenadas por crimes e infrações administrativas de cunho ambiental estarão proibidas, por exemplo, de assinar quaisquer tipos de contratos com a Administração Pública. Além disso, serão impedidas de obter subsídios, subvenções ou doações pelo período de até três anos.

Essa é uma das penalidades previsto no Projeto de Lei 2243, de 2007, que tem o deputado Roberto Santiago como relator.



De acordo com a proposta, que substituirá o artigo 72-A, da Lei no. 9.605 de fevereiro de 1998: "A pessoa jurídica não poderá receber subsídios, subvenções ou doações da Administração Pública se tiver débitos previdenciários ou fiscais ou tiver sido condenada por crime ambiental com sentença transitada em julgado, antes de reabilitada."


Roberto Santiago é o relator da regulamentação profissional do Agente de Turismo, que terá o dia 24 de abril, como o seu dia, e uma jornada de 40 horas semanais. O deputado Roberto Santiago é relator do Projeto de Lei 4078, de 2008, que dispõe sobre o exercício da profissão de Agente de Turismo na Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público. A profissão de Agente de Turismo será exercida pelos portadores de diplomas em curso superior de bacharelado em turismo, ministrados por estabelecimento de ensino superior, oficiais ou reconhecidos em todo o território nacional. Serão também Agentes de Turismo os portadores de diplomas em cursos de nível técnico ou médio, de redes oficiais de ensino ou de formação no Exterior, desde que o diploma seja revalidado em território nacional.

"O universo de profissionais beneficiados com o presente projeto é enorme e extremamente relevante para a Nação", afirma o deputado. O cadastro do Ministério do Turismo indica existir aproximadamente 11 mil agências de viagens, sendo que a maioria dessas empresas gera, no mínimo, três empregos diretos e milhares de empregos indiretos, que sustentam as operações turísticas. Na proposta de Roberto Santiago fica definido o dia 24 de abril como o Dia
Nacional do Agente de Turismo que terá uma carga horária de 40 horas semanais.


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